Questão 15 Comentada - TRF - 6ª REGIÃO Juiz(a) Federal Substituto(a) - FGV (2025)

Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

  • A Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
  • B Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
  • C Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
  • D Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
  • E Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.