Questão 73 Comentada - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) - Analista Executivo - Perfil 4 - CEPERJ (2013)

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Financiamento da Assistência Social | Assistência Social


Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) - Analista Executivo - CEPERJ (2013)

De acordo com a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, uma das condições para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei é a existência

  • A das Secretarias Municipais de Assistência Social
  • B de CRAS, CREAS e Abrigos
  • C de Conselhos Tutelares
  • D do Plano de Assistência Social
  • E de 70% de servidores concursados

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