A importância da família para crianças e adolescentes é reconhecida expressamente pela Constituição Federal, conforme a Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010, o Art. 226 delimita matéria sobre “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", frente as alternativas abaixo podemos indicar que a “incorreta" é:
- A Casamento é civil e gratuita a celebração.
- B O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
- C Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
- D Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por número considerável de pessoas que lutem para se manter unidas.