Questão 60 Comentada - Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

De acordo com a Lei de Licitações, são modalidades de garantias dos contratos administrativos:

  • A seguro-fiança, caução e fiança-bancária.
  • B caução em dinheiro, seguro-fiança e fiança-bancária.
  • C caução em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança-bancária.
  • D fiança-bancária, seguro-garantia e depósito bancário.
  • E caução em dinheiro, seguro-fiança e depósito bancário.

Gabarito comentado da Questão 60 - Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

A resposta correta para esta questão é a C. A questão versa sobre as garantias contratuais previstas na legislação de licitações e contratos administrativos. O artigo 56 da Lei nº 8.666/93, que trata do tema, estabelece que a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é facultativa e depende de previsão no instrumento convocatório. O § 1º do mesmo artigo enumera as modalidades de garantia que podem ser utilizadas pelo contratado: caução em dinheiro ou títulos da dívid...

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