Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.
Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.
A questão aborda um conceito fundamental no contexto das resoluções do Conselho da Justiça Federal (CJF), especificamente as Resoluções nº 244/2013 e nº 523/2019.
O cerne da avaliação reside na compreensão do que configura "despesas essenciais" no âmbito orçamentário e financeiro.
O item afirma que "despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária".
Apesar de a descrição mencionar aspectos importantes como a autorização e a previsão na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais, a definição apresentada é incompleta e, portanto, equivocada.
Despesas essenciais, no contexto destas resoluções, envolvem questões específicas relacionadas às necessidades básicas para o funcionamento do Poder Judiciário, como o pagamento de salários, o custeio de serviços públicos e outras despesas imprescindíveis.
A assertiva deveria especificar que são despesas relacionadas à manutenção das atividades jurisdicionais.
Portanto, a resposta correta é "Errado".