Questão 103 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área: Apoio Especializado Especialidade: Contadoria - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos tributos incidentes sobre a aquisição de mercadorias e os serviços adquiridos e contratados pela administração pública, bem como das respectivas obrigações acessórias.

O valor do imposto sobre a renda retido pela administração pública devido ao fornecimento de bens ou serviços por pessoa jurídica é considerado tributação definitiva.

  • Certo
  • Errado