Questão 15 Comentada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) - Advogado - CEPERJ (2012)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Organização do Poder Judiciário


Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) - Advogado - CEPERJ (2012)

Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:

  • A originariamente no Tribunal Regional Federal
  • B no próprio Juízo Federal de Primeiro Grau
  • C no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
  • D na esfera do Supremo Tribunal Federal
  • E diretamente ao Conselho Nacional de Justiça

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