Texto CG1A1-I
Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.
Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.
O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.
Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que
- A a adoção de uma linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro deve facilitar a compreensão de suas decisões.
- B o pacto pela simplificação da linguagem jurídica prioriza a padronização de frases e parágrafos das ementas jurídicas.
- C o objetivo do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples é permitir o acesso do cidadão aos seus direitos.
- D a herança portuguesa influenciou definitivamente o uso do “juridiquês” brasileiro, a ponto de torná-lo imune a mudanças.
- E o emprego do “juridiquês” foi relegado ao passado nos tribunais brasileiros.