A respeito do instituto da menagem, espécie de medida cautelar processual de restrição da liberdade, assinale a opção correta.
- A O tempo de menagem, incluso o que for cumprido na residência do réu, deverá ser contado, em eventual cumprimento de pena.
- B A decretação dessa medida compete ao comando da organização militar onde ela será cumprida.
- C Por se tratar de instituto cautelar exclusivo do direito processual penal militar, a menagem não é aplicável a civis.
- D Independentemente de trânsito em julgado, a sentença condenatória terá como efeito a cessação da menagem.
- E A medida em apreço é obrigatória nos casos de crimes com pena superior a quatro anos em que for cabível a liberdade provisória e o crime tiver sido praticado na unidade militar onde serve o militar réu.