Questão 37 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse


Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2021)

Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:

  • A Ministério das Relações Exteriores.
  • B Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
  • C Conselho de Defesa Nacional.
  • D Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

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