Questão 52 Comentada - Prefeitura de Tangará da Serra-2 - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas - FUNDATEC (2025)

Em um município, a prefeitura recebeu reclamações de consumidores sobre a qualidade de serviços prestados por empresas locais e sobre a falta de informações claras sobre seus direitos. Como parte da solução, o município firmou parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos que realizam campanhas de conscientização, distribuição de cartilhas e divulgação de direitos dos consumidores. Essas entidades, após um ano de constituição, podem até ajuizar ações coletivas em defesa dos consumidores. Com base nesse contexto e na legislação vigente, como são chamadas essas entidades que promovem a defesa dos direitos e interesses dos consumidores?

  • A Agências reguladoras municipais.
  • B Associações civis de defesa do consumidor.
  • C Conselhos municipais de consumo.
  • D Associações reguladoras de consumo.