Questão 23 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auxiliar Técnico - Administração - CESPE/CEBRASPE (2016)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará | Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará


Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Cargo comissionado integrante da estrutura do TCE/PA só poderá ser ocupado por indivíduo graduado em curso de nível médio ou superior, conforme a exigência do cargo.

  • Certo
  • Errado

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