A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
- A a dignidade da pessoa humana.
- B os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- C construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- D o pluralismo político.
- E a cidadania.