José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que
- A José não poderia responder, simultaneamente, aos dois processos mencionados.
- B José, caso seja absolvido no processo criminal, será necessariamente absolvido no processo administrativo.
- C a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato, ou que o servidor não é o seu autor.
- D a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato.
- E a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir que o servidor não é o autor.