A Portaria GM/MS nº 888/2021 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Conforme essa portaria, é fundamental manter uma avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:
- A Ocupação da bacia contribuinte ao manancial; Classes dos corpos receptores; Características físicas do sistema; Programa do monitoramento; e Qualidade da água tratada.
- B Uso e ocupação do solo na bacia; Uso preponderante das águas; Características das unidades de tratamento; Condições da rede de distribuição; e Qualidade da água distribuída.
- C Ocupação da bacia contribuinte ao manancial; Histórico das características das águas; Uso e ocupação do solo na bacia; Condições da rede de distribuição; e Qualidade da água.
- D Ocupação da bacia contribuinte ao manancial; Histórico das características das águas; Características físicas do sistema; Condições de operação e manutenção; e Qualidade da água distribuída
