Questão 44 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Qualquer pessoa do povo, associação, partido político ou sindicato é parte legítima para:

  • A apresentar denúncia, perante o Tribunal de Contas J a União - TCU, ficando o sujeito denunciante a multa no caso de improcedência da denúncia.
  • B apresentar denúncia ao Ministério Público Federal, por intermédio do Tribunal de Contas da União, sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação de qualquer agente público federal
  • C denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas da União - TCU.
  • D apresentar pedido de sustação de atos irregulares perante o Tribunal de Contas da União - TCU
  • E denunciar ao Tribunal de Contas da União - TCU irregularidades ou ilegalidades na atuação de agentes públicos, desde que sejam integrantes da administração direta.