Questão 44 Comentada - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2022)

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Estrutura da Justiça Militar da União


Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Aeronáutica (2022)

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

  • A doze / vitalícios / Senado Federal / Presidente da República
  • B quinze / vitalícios / Presidente da República / Senado Federal
  • C doze / com mandato de cinco anos / Presidente da República / Senado Federal
  • D quinze / com mandato de cinco anos / Senado Federal / Presidente da República

Gabarito comentado da Questão 44 - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2022)

Prezado(a), a questão aborda a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, especificamente o artigo 3º. A questão exige conhecimento sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM). Vamos analisar o artigo 3º: Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da M...

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