Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais pratica o crime de:
- A Substância destinada à falsificação.
- B Falsificação de produtos. profissão.
- C Exercício ilegal da profissão.
- D Substância nociva à saúde pública.
- E Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.