Questão 77 Comentada - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Papiloscopista Policial de 3ª Classe - IBFC (2014)

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

  • A Mínima ofensividade da conduta do agente.
  • B Inexpressividade da lesão jurídica causada.
  • C Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
  • D Ausência de periculosidade social da ação.
  • E Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.