Questão 61 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã - FGV (2023)

O autor do Projeto de Lei nº X, de tramitação ordinária, na véspera da sua discussão, identificou a necessidade de um período maior de convencimento dos Deputados Federais, de modo a evitar que viesse a ser rejeitado.

Em relação à possibilidade de adiamento da discussão, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

  • A Ele próprio pode requerê-lo, estendendo-se por cinco sessões.
  • B O aditamento é ato discricionário do Presidente da Câmara e poderá ocorrer por até quatro sessões.
  • C O requerimento de aditamento deve ser assinando por todos os Líderes e ocorrerá por até dez sessões.
  • D O referido adiamento deve ser requerido por um décimo dos membros da Câmara ou por Líderes que representem este número, estendendo-se por três sessões.
  • E Ele próprio pode requerer o adiamento, mas é necessário que o requerimento seja chancelado pelo Líder do Partido Político ou bloco parlamentar, estendendo-se por duas sessões.