Questão 11 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz Leigo - Instituto AOCP (2019)

Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
  • A 10 dias.
  • B 24 horas.
  • C 5 dias.
  • D 48 horas.