Questão 54 Comentada - Prefeitura Municipal de Itupeva - Procurador Municipal - FUNRIO (2016)

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos do SIS


Prefeitura Municipal de Itupeva - Procurador Jurídico - FUNRIO (2016)

De acordo com a Lei no. 6.938-81 o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é organizado com vários órgãos distribuídos pelos entes da federação sendo que os entes municipais participam dos órgãos:

  • A centrais
  • B consultivos
  • C locais
  • D executivos
  • E deliberativos

Gabarito comentado da Questão 54 - Prefeitura Municipal de Itupeva - Procurador Municipal - FUNRIO (2016)

I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, so...

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