Questão 167 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 (2021)

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de formação destinados aos profissionais de educação para que a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das escolas de ensino básico.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 167 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 (2021)

A questão aborda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Resolução nº 180/16, que trata da igualdade de direitos entre meninas e meninos.

O CONANDA, criado pela Lei nº 8.242/91, é o órgão responsável pelas políticas públicas para crianças e adolescentes na esfera federal.

A Resolução nº 180/16 visa superar situações que desfavorecem o desenvolvimento das meninas e combater a violência de gênero.

O art. 1º da resolução estabelece essa igualdade de direitos.

O parágrafo único recomenda que as políticas de educação aprimorem a formação de profissionais, incluindo o tema da igualdade de gênero nos projetos pedagógicos.

A afirmação está, portanto, correta.

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