Questão 43 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
  • A A arguição de suspeição de jurado poderá ser apresentada a qualquer tempo, preferencialmente antes do início da seção de julgamento.
  • B As exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal e os prazos processuais.
  • C O juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas.
  • D A arguição de suspeição de magistrado não exige poderes especiais do advogado.

Gabarito comentado da Questão 43 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com o CPP:Letra A - ErradaArt. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata. Letra B - ErradaArt. 111. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. Letra C - CorretaArt. 104. Se for argüida a suspeição do órgão do Ministéri...

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