È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:
- A a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;
- B o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;
- C o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;
- D o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;
- E o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.