Questão 4 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2008.1)

Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

  • A Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
  • B O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
  • C O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
  • D O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

Gabarito comentado da Questão 4 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2008.1)

A questão aborda a inscrição na OAB para atuação como advogado e estagiário, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). A afirmação correta é que o aluno de direito que exerce cargo de analista judiciário pode frequentar estágio, mas não pode se inscrever na OAB. A alternativa correta é a letra d. A interpretação correta decorre da análise conjunta dos seguintes artigos: Art. 9º, inciso I: “Para inscrição como estagiário é necessário: I – preencher os requisitos mencionados no...

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