A vantagem “ajuda de custo” será devida ao funcionário público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG, quando:
- A transferido a pedido
- B designado para serviço ou estudo fora do Estado
- C afastar-se da sede em virtude de exercício de mandato eletivo
- D posto à disposição do Governo municipal de cidades do estado de Minas Gerais