Questão 44 Comentada - Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - UEG (2013)

Um motociclista conduz sua motocicleta a 90 quilômetros por hora, em via urbana de trânsito rápido, na qual não há sinalização regulamentadora, e é abordado pela autoridade de trânsito, que lhe aplica multa sob a alegação de ter ultrapassado a velocidade permitida no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), a atitude da autoridade de trânsito é
  • A legal, porque em vias de trânsito rápido, a velocidade máxima é de 80 quilômetros por hora.
  • B ilegal, porque a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido sem sinalização é de 60 quilômetros por hora.
  • C legal, porque o motociclista é obrigado a conduzir abaixo de 90 quilômetros por hora em via de trânsito rápido.
  • D ilegal, porque não há placas de sinalização no local e não é possível saber qual a velocidade máxima a ser praticada.

Gabarito comentado da Questão 44 - Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - UEG (2013)

A questão trata da classificação das vias e das velocidades máximas permitidas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme o art. 60 do CTB, as vias são classificadas em: I - vias urbanas: via de trânsito rápido; via arterial; via coletora; e via local. II - vias rurais: rodovias; e estradas. O art. 61 do CTB estabelece que a velocidade máxima permitida deve ser sinalizada, mas na ausência de sinalização regulamentadora, aplicam-se os limites do § 1º: I - nas vias urbanas: a) oi...

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