Questão 44 Comentada - Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - UEG (2013)

Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta


Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - UEG (2013)

Um motociclista conduz sua motocicleta a 90 quilômetros por hora, em via urbana de trânsito rápido, na qual não há sinalização regulamentadora, e é abordado pela autoridade de trânsito, que lhe aplica multa sob a alegação de ter ultrapassado a velocidade permitida no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97), a atitude da autoridade de trânsito é
  • A legal, porque em vias de trânsito rápido, a velocidade máxima é de 80 quilômetros por hora.
  • B ilegal, porque a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido sem sinalização é de 60 quilômetros por hora.
  • C legal, porque o motociclista é obrigado a conduzir abaixo de 90 quilômetros por hora em via de trânsito rápido.
  • D ilegal, porque não há placas de sinalização no local e não é possível saber qual a velocidade máxima a ser praticada.

Gabarito comentado da Questão 44 - Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar - UEG (2013)

A questão trata da classificação das vias e das velocidades máximas permitidas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o art. 60 do CTB, as vias são classificadas em:

I - vias urbanas: via de trânsito rápido; via arterial; via coletora; e via local.

II - vias rurais: rodovias; e estradas.

O art. 61 do CTB estabelece que a velocidade máxima permitida deve ser sinalizada, mas na ausência de sinalização regulamentadora, aplicam-se os limites do § 1º:

I - nas vias urbanas:

a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido;

b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

O art. 218 do CTB define como infração transitar em velocidade superior à máxima permitida.

No caso da questão, o motociclista trafega a 90 km/h em via urbana de trânsito rápido sem sinalização.

A velocidade máxima permitida nesse caso é 80 km/h.

O agente da autoridade de trânsito agiu corretamente, pois o condutor excedeu a velocidade permitida.

O termo "multa" está incorreto na questão, pois o agente lavra o auto de infração, enquanto a aplicação da multa é responsabilidade da autoridade de trânsito.

Resposta: A

Questões relacionadas ao concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) Soldado da Polícia Militar