Questão 43 do Concurso Prefeitura de Rolim de Moura-2 - Fiscal Tributário - IBADE (2025)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:

( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

  • A F – F – V
  • B V – F – F
  • C F – V – V
  • D V – V – V
  • E F – V – F