A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina, no seu Art. 7, que o resultado do Banco Central do Brasil, após constituição ou reversão de reservas, representa
- A receita extraorçamentária do Distrito Federal.
- B receita orçamentária do Banco Central do Brasil.
- C receita do Tesouro Nacional.
- D crédito extraordinário do Tesouro Nacional.
- E crédito adicional da União.