Questão 43 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

  • A se negativo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
  • B se positivo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.
  • C se negativo, constituirá despesa do Banco Central do Brasil para sua dotação orçamentária de manejo da política cambiária.
  • D se positivo, constituirá receita do Banco Central do Brasil para sua dotação de manejo da política cambiária.
  • E se negativo, constituirá obrigação do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional.

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