Questão 3 Comentada - Prefeitura de Guaraciaba-2 - Agente Comunitário de Saúde - AMEOSC (2024)

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A II e III, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D I e III, apenas.