Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
- A privativa da União.
- B em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.
- C comum entre União, Estados e Distrito Federal.
- D comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- E concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.