Questão 30 Comentada - Prefeitura Municipal de Japira - Advogado - Instituto UniFil (2023)

Assinale a alternativa que representa o prazo para interposição de Recurso de Revista.
  • A 8 dias úteis.
  • B 10 dias úteis.
  • C 15 dias úteis.
  • D 5 dias úteis.
  • E 9 dias úteis.

Gabarito comentado da Questão 30 - Prefeitura Municipal de Japira - Advogado - Instituto UniFil (2023)

A questão aborda o prazo para interposição do Recurso de Revista, um tema fundamental em Direito Processual do Trabalho. Para responder corretamente, é crucial conhecer a legislação pertinente. O artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera os recursos cabíveis no processo trabalhista: I – Embargos; II – Recurso ordinário; III – Recurso de revista; IV - Agravo O artigo 896 da CLT trata do Recurso de Revista, detalhando suas hipóteses de cabimento. No entanto, a CLT não es...

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