De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
- A poderá candidatar-se livremente para o cargo de Presidente porque o exercício anterior não foi consecutivo.
- B ficará inelegível até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.
- C poderá candidatar-se somente para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.
- D ficará inelegível para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça por um período de dois anos.
- E poderá candidatar-se somente para os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.