Questão 3 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2018)

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

  • A cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.
  • B não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.
  • C não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.
  • D cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.
  • E ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

Gabarito comentado da Questão 3 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2018)

Na situação hipotética apresentada, o princípio da extraterritorialidade (artigo 7º do Código Penal) foi aplicado, pois a lei brasileira foi aplicada ao crime praticado por João no estrangeiro. João foi condenado a quatro anos de prisão no estrangeiro e cumpriu integralmente a pena. No Brasil, foi condenado a oito anos de prisão, e as penas aplicadas têm a mesma natureza. Portanto, aplica-se a segunda parte do artigo 8º do Código Penal ("A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no...

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