Questão 20 Comentada - Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

  • A O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
  • B Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
  • C Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
  • D A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
  • E A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Gabarito comentado da Questão 20 - Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - ErradaO tipo subjetivo é integrado pelo dolo – consciência e vontade de entregar o menor de dezoito anos a pessoa inidônea. Admite-se o dolo direto – se o agente sabe que a pessoa a quem o menor expõe-no a perigo moral ou material – ou eventual – quando deve saber que tal companhia é inidônea. Letra B - ErradaArt. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteraç...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium