A respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere:
I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito.
II. A sua aplicação está restrita ao âmbito dos direitos sociais, não alcançando outros direitos fundamentais.
III. A vinculação ao referido princípio é restrita à figura do legislador, não alcançando outros poderes ou entes estatais.
IV. A sua fundamentação constitucional pode ser extraída, entre outros, dos princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, bem como das garantias constitucionais da propriedade, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A I, III e IV.
- B II e III.
- C I, II e III.
- D II, III e IV.
- E I e IV.