Questão 29 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - Assistente Jurídico - Quadrix (2025)

Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de

  • A 10 dias.
  • B 15 dias.
  • C 20 dias.
  • D 25 dias.
  • E 30 dias.