Questão 20 Comentada - XVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.2)

O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária. A primeira tentativa de citação foi infrutífera, uma vez que o réu não mais residia no endereço constante da inicial. O Juízo, então, determinou a indicação de novo endereço para a realização da diligência, por decisão devidamente publicada na imprensa oficial. Considerando que o advogado do autor se manteve inerte por prazo superior a 30 dias, o processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono. Sabendo da impossibilidade de extinção do processo por abandono sem a prévia intimação pessoal da parte para dar regular andamento ao feito, o advogado do autor interpôs recurso de apelação.

Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.

  • A Por se tratar de error in procedendo e a causa não estar madura para julgamento, o pedido recursal deve ser de anulação da sentença.
  • B Trata-se de erro material, que justifica o pedido de integração da sentença pelo Tribunal.
  • C Em se tratando de error in judicando, o pedido adequado, no caso sob exame, é de reforma da sentença.
  • D Trata-se de erro de procedimento, que justifica o pedido de julgamento do mérito da lide no estado em que se encontra.

Gabarito comentado da Questão 20 - XVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.2)

ERROR IN PROCEDENDO - Vício de forma, gera anulação da sentença.ERROR IN JUDICANDO - Vício material, gera reforma da sentença.

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