A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada. Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com base na
- A mutação constitucional.
- B interpretação conforme a Constituição.
- C declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
- D declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto.
- E sentença interpretativa de rechaço.