A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação
- A sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória da educação infantil
- B sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória do ensino fundamental
- C sistema educacional inclusivo em ao longo de toda a vida
- D sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
- E sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida