Questão 1 Comentada - XIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.2)

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

  • A O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
  • B A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
  • C A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
  • D A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.

Gabarito comentado da Questão 1 - XIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.2)

A questão apresenta duas alternativas corretas, o que a torna passível de recurso ou anulação. A alternativa b está correta ao afirmar que a renúncia ao mandato deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários. Esta afirmação encontra respaldo no art. 5º, §3º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que estabelece o prazo de dez dias para que o advogado continue representando o cliente após a renúncia, a menos que seja substituído antes. A alternativa d também está correta,...

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