Questão 51 Comentada - Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Auditor Estadual de Controle Externo - FGV (2023)

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:

  • A a alteração na identificação do exercício aos quais se referem se dá quando da sua execução;
  • B a FR estará associada às contas de controle orçamentário (classe 6 do PCASP);
  • C devem ter a FR alterada quando aplicados na cobertura de despesas de exercícios anteriores;
  • D é necessário autorização legislativa para se promover a alteração na FR;
  • E estes estarão sempre associados à identificação de que o recurso é do exercício atual.