Questão 28 Comentada - Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Municipal - Edital nº 3 - FAU (2022)

À luz da Lei Complementar n° 113/2005, para o funcionamento do Tribunal Pleno, é indispensável a presença do Presidente ou seu substituto, e de mais seis de seus membros, computando-se, para esse efeito, os Auditores regularmente convocados, ressalvadas as hipóteses de quorum qualificado, previstas na lei e no Regimento Interno. Sobre o tema é CORRETO afirmar que o presidente votará:
  • A Em caso de empate.
  • B Em caso de contas anuladas.
  • C Somente uma vez ao ano.
  • D Sempre que quiser.
  • E O presidente não vota em hipótese alguma.