Questão 61 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2018)

Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

  • A somente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.
  • B todos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.
  • C a legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.
  • D somente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria.
  • E todos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.

Gabarito comentado da Questão 61 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2018)

Nos termos do artigo 842 da CLT, sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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