Questão 69 Comentada - Manaus Previdência (MANAUSPREV) - Procurador Autárquico (2021)

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus, a arrecadação de receitas dos órgãos vinculados à Administração direta, indireta e fundacional

  • A será processada, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal, podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
  • B será processada, preferencialmente, pelo Banco oficial do Estado, Banco da Zona Franca de Manaus S.A., Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal, podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
  • C será processada, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco da Zona Franca de Manaus S.A. e Banco da Amazônia S.A., podendo os respectivos pagamentos ser feitos por qualquer instituição financeira idônea, de âmbito regional ou nacional.
  • D bem como os respectivos pagamentos a terceiros serão processados, com exclusividade, pelo Banco oficial do Estado, Banco do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A. e Caixa Econômica Federal.
  • E bem como os respectivos pagamentos a terceiros serão processados, preferencialmente, pelo Banco do Brasil S.A., Banco da Zona Franca de Manaus S.A. e pela Caixa Econômica Federal.

Gabarito comentado da Questão 69 - Manaus Previdência (MANAUSPREV) - Procurador Autárquico (2021)

A questão aborda a arrecadação de receitas municipais, um tema fundamental em Legislação dos Municípios. O enunciado cita o artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata especificamente sobre essa matéria. O artigo estabelece quais instituições financeiras são responsáveis pela arrecadação de impostos, taxas, contribuições e demais receitas do Município, bem como pelos pagamentos a terceiros. A resposta correta é a D, pois ela reproduz fielmente o texto do artigo 145 da Lei Org...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium