A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item a seguir.
Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado.
- Certo
- Errado