Questão 113 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2015)

A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.

  • Certo
  • Errado