Questão 19 Comentada - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.

  • A A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.
  • B Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.
  • C Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
  • D São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.
  • E São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.